O que é mediação de conflitos.

11/11/2010

Consultório Celia Brandão

Consultório de análise e mediação- Celia Brandão.

Papel da mediação de conflitos : projeto de lei sobre Mediação (Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2002),  prevê:

Art. 2º Para fins desta Lei, mediação é a atividade técnica exercida por terceiro imparcial que, escolhido ou aceito pelas partes interessadas, as escuta, orienta e estimula, sem apresentar soluções, com o propósito de lhes permitir a prevenção ou solução de conflitos de modo consensual.

Art. 24. Considera-se conduta inadequada do mediador ou do co-mediador a sugestão ou recomendação acerca do mérito ou quanto aos termos da resolução do conflito, assessoramento, inclusive legal, ou aconselhamento, bem como qualquer forma explícita ou implícita de coerção para a obtenção de acordo .

É um método de facilitação de diálogo.

Mediar é transformar a cultura do conflito no exercício do diálogo. A solução está na abordagem não adversarial do conflito através do respeito às diferenças.

Um mediador pode ser confundido com um juiz, com alguém que tem o poder de arbitrar sobre alternativas para a solução de um conflito. Porém, cabe ao mediador não a arbitragem mas o papel de tornar diálogos difíceis em uma comunicação aberta e franca entre as partes em litígio. 

Ao nos depararmos com opiniões e interesses divergentes em relação aos nossos, nos sentimos ameaçados. O lado conservador da psique teme a dissociação. Para fugir à dissociação um recurso comum utilizado é a negação da legitimidade da opinião diversa ou até mesmo da identidade do outro.

Em um conflito de interesses é necessário ponderar necessidades e possibilidades.

Em um processo de separação conjugal , por exemplo, cabe ao mediador, promover o diálogo que avalie as condições , as possibilidades de cada um dos cônjuges no que se refere à pensão alimentícia, guarda de filhos, patrimônio. O debate deve ponderar sobre direitos e responsabilidades.

Na linguagem de Derrida, devemos discriminar que e quem deve “responder por”e “responder a”. Com a aprovação da lei da guarda compartilhada ambos os pais poderão assumir diretamente a responsabilidade sobre a educação e cuidar do cotidiano dos filhos. Guarda compartilhada não é alternância de residência mas sim cooperação legítima entre os pais na criação dos filhos pela qual responderão ambos perante a justiça. 

Hoje, para  uma situação de divórcio não há mais respaldo jurídico para o atributo a uma das partes de culpabilidade pela separação. Ambos os conjuges são responsáveis por sua decisão.  Cabe ao processo de mediação procurar  defender os interesses dos membros da familia resguardando a integridade dos mesmos longe das disputas de poder.

A mediação familiar em familias vítimas de violência, trabalho que realizei na Ong Pró-mulher, Familia e Cidadania, onde ocupei cargo de coordenação técnica, e na Ong Ceaf ( Centro de Estudos e Assistência à Familia), revelou-se como método eficaz para resgatar a auto-estima da vítima e desencadear processo de reintegração social do agressor.  

Em casos de abuso contra a criança, o mediador tem um papel central no estabelecimento de um ambiente seguro onde a vítima de abuso possa recuperar o direito à escuta e à memória dos fatos traumáticos. A ferida de abuso traz como  seus componentes o sentimento de ameaça, o sentimento de culpa e a repressão da memória da situação de abuso. Dar voz àquele que se calou sob o pacto do silêncio é tarefa do mediador.

Quando os lugares dentro da familia ou do grupo estão ameaçados e os poderes até então vigentes estão falidos temos um contexto favorável à violência.

Legitimar o conflito mas não cultuá-lo e promover o diálogo é combater a violência. Essa é a tarefa do mediador.

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